O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso das atribuições legais que lhe confere o
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.297 de 15 de agosto de 2014, com fulcro nas disposições da
Portaria MinC nº 29/2009 e, supletivamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais disposições legais
aplicáveis, torna público o Edital que estabelece os termos e condições para a participação no Prêmio
Literário Biblioteca Nacional.
1. Do Prêmio
1.1. Constitui objeto do presente Edital premiar autores, tradutores e projetistas gráficos em
reconhecimento à qualidade intelectual de suas obras publicadas no período de 1º de maio de 2014 a
30 de abril de 2015, no Brasil, em língua portuguesa, assim distribuídos:
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Prêmio Literário Biblioteca Nacional, categoria Poesia;
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Prêmio Literário Biblioteca Nacional, categoria Romance;
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Prêmio Literário Biblioteca Nacional, categoria Conto;
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Prêmio Literário Biblioteca Nacional, categoria Ensaio Social;
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Prêmio Literário Biblioteca Nacional, categoria Ensaio Literário;
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Prêmio Literário Biblioteca Nacional, categoria Tradução;
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Prêmio Literário Biblioteca Nacional, categoria Projeto Gráfico;
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Prêmio Literário Biblioteca Nacional, categoria Literatura Infantil;
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Prêmio Literário Biblioteca Nacional, categoria Literatura Juvenil.
1.1.1 Para fins deste Edital, serão consideradas as categorias constantes na ficha catalográfica.
1.2. Os Prêmios, contemplarão as obras, em primeira edição, publicadas e impressas no período
de 1º de maio de 2014 a 30 de abril de 2015, que estejam em dia com a Lei do Depósito Legal (Lei
n.10.994, de 14 de dezembro de 2004) e que possuam número de registro ISBN (International Standard
Book Number) válido no Brasil.
1.2.1 O cumprimento da Lei do Depósito Legal (Lei n.10.994) é pré-requisito para a inscrição
neste Prêmio Literário, sendo definido como Depósito Legal (Lei n. 10.994, de 14/12/2004, que
revogou o Decreto-Lei n. 1825, de 20/12/1907), a exigência de remessa à Biblioteca Nacional de
um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou
processo, objetivando assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira,
visando à preservação e formação da Coleção Memória Nacional.